Preços da energia e orçamento comunitário: lideres europeus vão tentar encontrar soluções e aproximações em Bruxelas

Diga-se , desde já, que não se esperam medidas concretas até porque é a Comissão Europeia que deve apresentar uma proposta para baixar os preços da energia e se é certo que a está a preparar também é verdade que ainda não se sabe quando o fará.

“Há um sentido de urgência”, referem fontes europeias e os Chefes de Estado e de Governo querem deixar claro a Ursula von der Leyen que esperam que sejam apresentadas medidas em breve e em que sentido devem surgir.

Todos admitem que não existe uma “solução milagrosa” para baixar os preços da energia para consumidores e empresas.

Fala-se da possibilidade de compras conjuntas – seguindo o modelo de 2022 de resposta à crise que começou com a Guerra da Ucrânia, mas para todos os produtos de energia e não apenas para o gás como já afirmou uma porta-voz da Comissão Europeia – mas também em medidas para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e mais investimento na eletrificação.

Em cima da mesa está também a otimização da capacidade das refinarias europeias, mas têm operado quase à máxima capacidade, deixando pouca margem para aumentar a produção.

 
Para aliviar a pressão sobre os preços já elevados da energia na Europa a Comissão Europeia aprovou nesta terça-feira o adiar da entrada em vigor do regulamento do metano no que se refere a importações. Este regulamento devia começar a vigorar na integra início do próximo ano, mas agora será só em 2028.

 
O regulamento estabelece uma série de regras sobre emissões de metano para os importadores de combustíveis fósseis – gás natural, petróleo e carvão – e poderia levar a custos adicionais e uma subida de preços no curto prazo.

Vários estudos sobre este regulamento estimavam que a aplicação estrita destas regras poderia excluir grande parte das importações atuais, elevando os preços dos combustíveis (como a gasolina e o gasóleo) por menor disponibilidade no mercado.

Bruxelas refere que a Europa enfrenta “um inverno difícil”, marcado pelos elevados preços da energia por causa das tensões nos mercados energéticos mundiais associadas ao conflito no Médio Oriente – e quer garantir a segurança no abastecimento e evitar uma escalada de preços.

Portugal defende uma intervenção a nível europeu, coordenada, nos preços dos combustíveis. E se Portugal sempre o fez agora há cada vez mais países a admitir que assim deva ser feito e a perceber que as medidas nacionais – até agora a Comissão Europeia defendia que as medidas deviam ser apenas nacionais – já não chegam.

O Presidente do Conselho Europeu admite que este vai ser um tema em discussão.

“Relativamente às questões da energia, iremos discutir amanhã as propostas recentemente apresentadas pela Presidente von der Leyen. Como sabe, vários países têm vindo a adotar medidas nacionais. Algumas delas requerem que tenham que se enquadrar naquilo que é o quadro europeu e tem havido um diálogo entre os diferentes países e a Comissão”.

António Costa refere ainda que “iremos discutir essa matéria, visto que vários dos líderes têm dirigido publicamente à Comissão pedindo luz verde para poderem adotar algumas medidas para diminuir o impacto do brutal aumento da energia, resultante, simultaneamente, da guerra no Irão e também da continuação da guerra na Ucrânia”.


Quadro Financeiro Plurianual

O objetivo é ter um acordo sobre o Orçamento Comunitário até ao fim deste ano sendo que a maioria dos países – incluindo Portugal – até aceitam que se em dezembro houver apenas algumas pontas soltas essas possam ser acordadas em Janeiro ou Fevereiro desde que antes de o ano terminar possa haver uma base sólida de entendimento.

Todos pretendem concluir as negociações antes de se entrar num clico de eleições nacionais na Europa que podem dificultar e atrasar ainda mais um acordo.

Mas a divisão entre os países amigos da Coesão – que não aceitam cortes nem nesta política nem na Agrícola Comum – e os países frugais (ou modernizadores realistas como alguns deles querem agora ser definidos) – que querem cortes no valor geral do orçamento e nas contribuições dos Estados-membros não parece haver, para já, qualquer entendimento.

O Presidente do Conselho Europeu, na abertura da Semana das Regiões em Bruxelas, esta semana reforçou que “a União Europeia necessita de um orçamento a longo prazo que responda aos desafios deste momento histórico. Não se trata apenas de números. É uma escolha política sobre o nosso futuro e a Europa que queremos construir em conjunto”.

“O próximo orçamento a longo prazo deverá colocar a competitividade, a transformação industrial, a defesa, a segurança e a resiliência estratégica no centro das suas prioridades. Ao mesmo tempo, deve continuar a apoiar as políticas de coesão e de agricultura, pilares do desenvolvimento regional e da prosperidade partilhada. Ambas as dimensões são importantes para a nossa União e para o nosso mercado único, que nos beneficia a todos”.

E o Presidente do Conselho Europeu recordou ainda que “qualquer atraso afetaria a vida dos nossos agricultores, empresas, estudantes, investigadores e inovadores e, claro, das cidades e regiões”.

A nova proposta de negociação corta em 8 por cento as despesas do Orçamento Comunitário de longo prazo a partir de 2028 e até 2031 em relação à proposta inicial da Comissão Europeia. A Presidência irlandesa diz que mesmo assim o orçamento previsto se mantém acima do que agora está em vigor.

Mas o Parlamento Europeu não aceita como confirmou a eurodeputada Carla Tavares – relatora para o Orçamento Europeu – à RTP Antena 1 “a proposta que nos foi apresentada tem uma redução de cerca de 8%, estamos a falar de 141 mil milhões, face até à proposta que tinha sido apresentada pela Comissão”.

Mas o relatório do Parlamento Europeu aponta para um aumento de 10 por cento - por referência à proposta do executivo de Ursula von der Leyen.

Em cima da mesa estará também a questão dos recursos próprios do Orçamento Europeu, receitas diferentes da contribuição dos Estados-membros com uma percentagem do PIB.

Na carta que António Costa enviou aos Chefes de Estado e de Governo, antes deste conselho, pode ler-se que o acordo é fundamental e que “para tal há que fazer progressos em matéria de novos recursos próprios, que serão decisivos para fazer corresponder às nossas ambições os meios necessários”.

O Parlamento insiste na necessidade de o orçamento ter novas receitas e até acrescentou as que podem vir do jogo online, criptoactivos e taxa digital (a proposta da Comissão Europeia já referia recursos próprios baseados no Mercado Europeu de Carbono (receitas provenientes do Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) da UE, no Mecanismo de Ajustamento Carbónico nas Fronteiras (recursos gerados pela taxa aplicada às importações de produtos intensivos em carbono), nos resíduos Eletrónicos (uma contribuição baseada na gestão e nos fluxos de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos), no tabaco (uma receita própria ligada à tributação ou aos produtos do tabaco) e na tributação das Grandes Empresas (uma componente baseada na tributação ou nos lucros das grandes corporações/multinacionais).

Mas a proposta de negociação agora em cima da mesa nada diz sobre este assunto.

No que se refere às políticas tradicionais Portugal pode não perder tanto na Coesão porque se mantém a cláusula que permite aos países com Rendimento Nacional Bruto por habitante é inferior a 90% da média da EU, como é o caso de Portugal, receber apoios Fundo de Coesão.

Na verdade, a proposta de Orçamento parece não agradar nem aos países amigos da coesão, porque corta nesta política, em geral, nem aos frugais porque os cortes são inferiores aos que exigiam.

Portugal assegura que não vai deixar cair a questão das Regiões Ultraperiféricas. 

A proposta de Orçamento Comunitário apresentada pela Presidência Irlandesa da União Europeia nem sequer se refere aos RUP, mas os líderes de Portugal, Espanha e França uniram-se numa declaração onde admitem que “as Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, lar de mais de 5 milhões de cidadãos europeus, são muito mais do que uma especificidade geográfica. Elas proporcionam à União uma projeção geográfica, marítima e estratégica única, estendendo sua presença a espaços oceânicos essenciais e reforçando sua posição como ator global”.

Os três chefes de Estado e de Governo reforçam o papel de “verdadeiros ativos geopolíticos” destas regiões e destacam que as suas características e localizações estratégicas são fundamentais para a União Europeia como um todo no atual contexto internacional”.

“O Artigo 349 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia exige que suas características especiais e restrições estruturais sejam levadas em consideração e prevê a adoção de medidas específicas adaptadas à sua situação, inclusive no que diz respeito ao acesso a fundos estruturais e programas horizontais da União. Garantir que as políticas da União reflitam adequadamente essas especificidades é, portanto, essencial tanto para lidar com as restrições permanentes que enfrentam quanto para permitir que contribuam plenamente para os objetivos estratégicos da União” pode ler-se nessa carta.

Portugal defende que a Madeira e os Açores possam receber perto de mil milhões de euros entre POSEI (750 milhões) e adicional de Coesão (150 milhões), de forma autónoma, fora dos envelopes nacionais o que obrigaria os governos regionais a dirigir-se todos os anos ao poder central para poder ter esses financiamento e diminuiria a autonomia destas regiões.

Há ainda outro assunto que Portugal quer ver refletido no próximo Orçamento de longo prazo (2028-2034) que é o da flexibilidade necessária para ter mecanismos de resposta a crises, cada vez mais frequentes.

Ucrânia

Pela primeira vez desde que começou a guerra, a Ucrânia não será o primeiro ponto das conclusões do Conselho Europeu.

Mas todas as fontes diplomáticas insistem em dizer que isso não significa que o apoio a Kiev passe para segundo plano. Significa que a competitividade e o crescimento – que desta vez vão preencher os pontos iniciais das conclusões da reunião – ganham importância até para garantir o apoio à Ucrânia.

António Costa, na carta convite que endereçou aos Chefes de Estado e de Governo referiu que “a Ucrânia continua a ocupar um lugar de destaque na nossa agenda e iniciaremos o nosso debate ouvindo o presidente Volodymyr Zelensky. A Ucrânia tem tido um êxito renovado no campo de batalha, ao passo que a Rússia não está a conseguir alcançar os seus objetivos militares e estratégicos”.

 
Mas há uma urgência cada vez maior de saber como se vai apoiar a Ucrânia no próximo ano, de onde vai viver o dinheiro que se estima ser necessário para apoiar as atividades militares da Ucrânia e manter o estado a funcionar “normalmente”.

Mais ainda quando a União Europeia se assume como o principal financiador da Ucrânia depois de os Estados-Unidos terem decido deixar de o fazer.

Por isso o dia de sexta-feira vai começar com uma reunião presencial com o Presidente Ucraniano convidado a estar presente em Bruxelas.

O Presidente do Conselho Europeu refere ainda, na carta convite enviada aos Estados-membros para se deslocarem a esta reunião que “o comportamento cada vez mais imprudente e irresponsável da Rússia em relação aos Estados-Membros da UE é inaceitável e é um sinal, não de força, mas do seu contrário. A nossa dupla abordagem – apoiar a Ucrânia e aumentar a pressão sobre a Rússia – está a funcionar.”

A segurança e a defesa vão também fazer parte das discussões na sexta-feira, logo depois de Volodymyr Zelensky sair da sala.

Os líderes vão também “saudar a abertura do primeiro grupo de capítulos nas negociações de adesão com a Ucrânia e a Moldávia – um marco importante na sua via de adesão à UE, pondo termo a um longo impasse no processo de adesão destes dois países”